TERMOS DE USO

ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO dos TERMOS DE USO

Ao acessar, navegar ou utilizar o site https://cuidadordeidososembh.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Além disso, o uso contínuo do site implica aceitação plena e irrestrita deste instrumento, o qual possui natureza jurídica vinculante.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site e dos serviços.

IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA

A presente plataforma é operada por CUIDADORES DE PESSOAS BH LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.477.077/0001-06, empresa especializada na seleção, contratação e gestão de profissionais cuidadores de idosos, com atuação mediante contrato firmado diretamente com as famílias contratantes.

OBJETO TERMOS DE USO

Estes Termos regulam o uso do site institucional e a contratação dos serviços oferecidos pela CUIDADORES BH, incluindo a intermediação, seleção e disponibilização de profissionais cuidadores de idosos para atuação domiciliar.

CONDIÇÕES DE USO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente.

É expressamente vedado:

Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
Inserir informações falsas em formulários;
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
Realizar engenharia reversa, invasão ou qualquer tentativa de comprometimento do site;
Utilizar o site para fins que possam causar danos à empresa ou a terceiros.

A violação destas disposições poderá ensejar responsabilização civil e criminal do usuário.

NATUREZA DOS SERVIÇOS

A CUIDADORES BH realiza processo de seleção, recrutamento e disponibilização de profissionais cuidadores de idosos, mediante critérios próprios de avaliação técnica e comportamental.

Ressalta-se que a contratação formal ocorre entre a família contratante e a empresa, mediante instrumento contratual específico, o qual define obrigações, responsabilidades e condições comerciais.

RELAÇÃO CONTRATUAL

A prestação dos serviços somente será iniciada após:

Análise da demanda do cliente;
Indicação do profissional adequado;
Aceite das condições comerciais;
Formalização contratual.

Dessa forma, nenhuma obrigação de prestação de serviço decorre de simples contato realizado pelo site.

RESPONSABILIDADES DA CUIDADORES BH

A CUIDADORES BH compromete-se a empregar esforços razoáveis para:

Selecionar profissionais compatíveis com o perfil solicitado;
Realizar processos internos de triagem;
Prestar suporte administrativo durante a vigência contratual.

Entretanto, a empresa não garante resultado específico quanto à adaptação pessoal, emocional ou subjetiva entre profissional e contratante, por se tratar de relação humana e variável.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara ser responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Garantir condições adequadas para prestação do serviço no ambiente domiciliar;
Respeitar os profissionais indicados;
Cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CUIDADORES BH não será responsável por:

Decisões tomadas pelo usuário com base em informações do site;
Uso indevido dos serviços por terceiros;
Eventos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
Situações fora do controle razoável da empresa (caso fortuito ou força maior);
Interações pessoais imprevisíveis entre cliente e profissional.

AUSÊNCIA DE GARANTIAS ABSOLUTAS

O usuário reconhece que serviços de cuidado humano envolvem variáveis subjetivas e imprevisíveis.

Portanto, não há garantia de resultado específico, devendo a prestação ser avaliada caso a caso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, identidade visual, materiais e estrutura, é protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa da CUIDADORES BH.

PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da empresa, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

A CUIDADORES BH poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou utilizem o site de forma indevida.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

Recomenda-se revisão periódica deste documento.

O uso contínuo do site após alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.